Política de Privacidade da 05x05b

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o Controlador dos dados pessoais tratados no âmbito da Plataforma 05x05b é a empresa responsável pela operação do website https://05x05b.cam, doravante denominada simplesmente "05x05b" ou "Controlador".

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) da 05x05b pode ser contactado pelo endereço de e-mail [email protected], disponível para receber solicitações, dúvidas e reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais. O atendimento é realizado em português do Brasil, em horário de Brasília (BRT, UTC-3), 24 horas por dia, 7 dias por semana.

A 05x05b coleta diferentes categorias de dados pessoais, conforme a natureza da interação do titular com a Plataforma. A coleta é guiada pelo princípio da necessidade — apenas os dados estritamente indispensáveis para cada finalidade são solicitados.

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Durante a navegação na Plataforma, coletamos automaticamente dados técnicos que nos ajudam a garantir a segurança, o desempenho e a personalização da experiência:

• Endereço IP — para geolocalização, prevenção a fraudes e conformidade regulatória;
• Identificadores de dispositivo — tipo de dispositivo, sistema operacional, modelo do navegador e versão;
• Dados de sessão — páginas visitadas, horário de acesso, duração das sessões e ações realizadas na Plataforma;
• Cookies e tecnologias similares — conforme detalhado na Cláusula 8 desta Política;
• Dados de geolocalização aproximada — inferida a partir do IP, para verificação de elegibilidade e conformidade legal.

Os dados pessoais coletados pela 05x05b são utilizados exclusivamente para as finalidades especificadas e legítimas listadas abaixo, em conformidade com o art. 6.º, inciso I, da LGPD (princípio da finalidade):

• Criação e gestão de conta de usuário: cadastro, autenticação, recuperação de senha e comunicações relacionadas à Conta;
• Verificação de identidade (KYC/AML): cumprimento das obrigações legais de identificação de clientes, prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (Lei 9.613/1998);
• Processamento de transações financeiras: processamento de depósitos e saques, incluindo comunicação com provedores de pagamento (Pix/Banco Central, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão);
• Prestação dos serviços de apostas e cassino: funcionamento dos jogos, cálculo de odds, processamento de apostas e liquidação de resultados;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção de acessos suspeitos, uso indevido da Plataforma, criação de múltiplas contas e outras atividades ilícitas;
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações, solicitações de suporte e disputas de transações;
• Jogo responsável: monitoramento de comportamentos de risco, aplicação de ferramentas de autoexclusão e limites de jogo;
• Melhoria da Plataforma: análise de usabilidade, testes A/B, identificação de erros técnicos e desenvolvimento de novas funcionalidades;
• Comunicações de marketing (com consentimento): envio de promoções, novidades e ofertas personalizadas aos usuários que optaram por receber tais comunicações;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades competentes, conformidade com a Lei 14.790/2023 e regulamentações da SPA.

Toda atividade de tratamento de dados pessoais realizada pela 05x05b está fundamentada em pelo menos uma das hipóteses legais previstas no art. 7.º da LGPD:

A 05x05b não vende dados pessoais. O compartilhamento com terceiros ocorre apenas nas hipóteses estritamente necessárias, listadas abaixo, sempre observando os princípios da LGPD:

5.1 Categorias de Terceiros

• Provedores de pagamento: Banco Central do Brasil (sistema Pix), Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e outras instituições financeiras — exclusivamente para processamento de transações;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e demais provedores de conteúdo — exclusivamente os dados necessários para operação dos jogos (identificador de sessão e saldo disponível);
• Provedores de KYC/AML: serviços terceirizados de verificação de identidade e análise de risco (Receita Federal — validação de CPF, bureaus de crédito) — para conformidade com obrigações legais;
• Plataformas de atendimento ao cliente: ferramentas de chat ao vivo e CRM utilizadas pela equipe de suporte para gestão de atendimentos — sujeitas a acordos de processamento de dados e obrigações de confidencialidade;
• Infraestrutura de TI: provedores de hospedagem (cloud), serviços de CDN e segurança cibernética — com acesso limitado e sujeitos a acordos de confidencialidade rigorosos;
• Autoridades regulatórias e judiciais: SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), Polícia Federal, COAF e demais autoridades, quando legalmente obrigado ou em resposta a ordens judiciais;
• Auditorias independentes: empresas de auditoria certificadas para verificação de conformidade regulatória e auditoria de RNG — com acesso estritamente limitado e anonimizado quando possível.

Todos os terceiros com quem a 05x05b compartilha dados pessoais estão sujeitos a acordos contratuais que exigem tratamento seguro e confidencial das informações, em conformidade com a LGPD.

Alguns dos provedores de serviços e tecnologia utilizados pela 05x05b podem estar localizados fora do território brasileiro, o que pode implicar transferência internacional de dados pessoais. Quando isso ocorrer, a 05x05b assegura que a transferência é realizada em conformidade com os requisitos do art. 33 da LGPD, especificamente:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados adequado, nos termos da ANPD; ou
• Mediante a adoção de garantias contratuais específicas (cláusulas padrão aprovadas pela ANPD ou acordos de processamento de dados equivalentes); ou
• Quando necessário para a execução do contrato firmado com o titular dos dados ou para o cumprimento de obrigação legal.

O titular pode solicitar informações sobre transferências internacionais específicas que envolvam seus dados pessoais, entrando em contato com o DPO pelo e-mail [email protected].

Os dados pessoais coletados pela 05x05b são retidos pelo tempo estritamente necessário para atingir a finalidade que motivou a coleta, observados os prazos mínimos legais:

Ao término dos prazos de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura e irreversível, salvo se houver determinação legal ou judicial em contrário.

A 05x05b utiliza cookies e tecnologias similares (pixels de rastreamento, armazenamento local do navegador) para otimizar o funcionamento da Plataforma, aprimorar a experiência do usuário e garantir a segurança das sessões. Os cookies são classificados da seguinte forma:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação de sessão, preferências de idioma, segurança CSRF). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados anônimos sobre como os usuários interagem com a Plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, origem do tráfego), utilizados para melhorias internas;
• Cookies funcionais: recordam preferências personalizadas do usuário (modalidade de jogo favorita, configurações de interface) para proporcionar experiência mais fluida;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de atividades suspeitas, múltiplas sessões simultâneas e tentativas de acesso não autorizado.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies pelo painel de configurações do próprio navegador. A desativação de cookies não essenciais não compromete o acesso aos serviços principais da Plataforma.

A 05x05b adota medidas técnicas e administrativas de segurança da informação adequadas à proteção dos dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição acidental ou ilícita, alteração indevida, divulgação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado. As principais salvaguardas incluem:

• Criptografia em trânsito: TLS 1.3 / SSL 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da 05x05b;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis (documentos KYC, dados financeiros) armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso por privilégio mínimo: funcionários e sistemas têm acesso apenas aos dados estritamente necessários para o desempenho de suas funções;
• Autenticação multifator (MFA): disponível e encorajada para contas de usuários; obrigatória para acessos administrativos internos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento 24/7 de atividades suspeitas nos servidores;
• Testes de penetração periódicos: auditorias de segurança realizadas por empresas independentes especializadas em cibersegurança;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para identificação, contenção, erradicação e notificação em caso de violação de dados.

A LGPD assegura ao titular dos dados pessoais um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao DPO da 05x05b. A 05x05b compromete-se a responder a todas as solicitações dentro do prazo de 15 dias úteis a partir do recebimento.

A Plataforma 05x05b é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. A 05x05b não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O cadastro exige a informação do CPF e da data de nascimento, que são verificados para assegurar que apenas maiores de idade tenham acesso aos serviços.

Caso a 05x05b identifique que coletou inadvertidamente dados de um menor de 18 anos, procederá imediatamente à exclusão de tais dados e ao encerramento da conta respectiva, nos termos do art. 14 da LGPD e da Lei 14.790/2023.

A 05x05b poderá enviar comunicações de natureza promocional (promoções, bônus, novidades da Plataforma) aos usuários que manifestaram consentimento expresso para tanto no momento do cadastro ou em qualquer momento posterior.

O usuário pode revogar o consentimento para recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento, de forma gratuita e sem necessidade de justificativa, por meio das seguintes vias:

• Link de cancelamento de inscrição (unsubscribe) presente em todo e-mail de marketing enviado pela 05x05b;
• Configurações da Conta na Plataforma, na seção de preferências de comunicação;
• Solicitação direta ao suporte pelo e-mail [email protected].

A revogação do consentimento para marketing não afeta o recebimento de comunicações operacionais necessárias para a manutenção da Conta (confirmações de transação, alertas de segurança, comunicados sobre alterações nos Termos e Condições).

Nos termos do art. 41 da LGPD, a 05x05b designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre a 05x05b, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O DPO da 05x05b pode ser contactado por meio do endereço de e-mail [email protected]. Ao entrar em contato, identifique-se como titular dos dados e descreva claramente o objeto da sua solicitação para que possamos responder com agilidade e precisão.

O DPO é responsável por:

• Receber e processar solicitações dos titulares sobre seus direitos (art. 18 da LGPD);
• Orientar os colaboradores da 05x05b sobre boas práticas de proteção de dados;
• Executar e supervisionar o programa de conformidade com a LGPD internamente;
• Servir como ponto de contato com a ANPD em caso de investigações ou notificações de incidentes.

A 05x05b reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente em virtude de alterações na legislação brasileira (LGPD, Lei 14.790/2023, regulamentos da ANPD e da SPA), mudanças nas práticas operacionais ou decisões judiciais/administrativas relevantes.

Alterações significativas serão comunicadas ao titular por e-mail cadastrado e/ou por notificação visível na Plataforma, com antecedência mínima de 15 dias corridos antes da entrada em vigor da nova versão, exceto quando a alteração for exigida por imposição legal imediata.

A versão vigente desta Política sempre estará disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no cabeçalho. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de uma nova versão constitui aceitação tácita das alterações.

Esta Política de Privacidade é parte integrante dos Termos e Condições da 05x05b. Em caso de conflito entre disposições desta Política e dos Termos e Condições sobre matéria de proteção de dados, prevalecerão as disposições desta Política.

Esta Política é regida exclusivamente pela legislação da República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais conflitos relacionados ao tratamento de dados pessoais, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, sem prejuízo do direito do titular de recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Se qualquer cláusula desta Política for considerada inválida ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.