Termos e Condições da05x05b

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos terão os significados abaixo atribuídos, salvo quando o contexto indicar interpretação diversa:

• "Plataforma" — o website05x05b acessível em https://05x05b.cam, incluindo todos os subdomínios, aplicações associadas e interfaces digitais oferecidas ao usuário.
• "Usuário" ou "Jogador" — qualquer pessoa física, maior de 18 anos, que se cadastre e utilize os serviços disponibilizados pela Plataforma.
• "Conta" — o registro pesoal e intransferível criado pelo Usuário para acesso aos serviços da05x05b.
• "Saldo Real" — montante em Reais Brasileiros (R$) depositado pelo Usuário na sua Conta, disponível para apostas e saques.
• "Saldo Bônus" — créditos concedidos pela 05x05b a título de promoção, sujeitos a requisitos de apostas específicos antes de poderem ser convertidos em Saldo Real.
• "Requisito de Apostas" ou "Rollover" — número de vezes que o valor do bônus (ou depósito + bônus, conforme especificado) precisa ser apostado em jogos elegíveis antes que os ganhos possam ser sacados.
• "KYC" (Know Your Customer / Conheça Seu Cliente) — procedimento de verificação de identidade exigido pela legislação brasileira aplicável para prevenção à lavagem de dinheiro e proteção do usuário.
• "Pix" — sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil, utilizado como método principal de depósito e saque na Plataforma.
• "RNG" (Random Number Generator / Gerador de Números Aleatórios) — algoritmo utilizado para garantir a aleatoriedade e imparcialidade dos resultados nos jogos de cassino.
• "SPA" — Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, órgão regulador das apostas de quota fixa no Brasil.

Referências ao singular incluem o plural e vice-versa. Referências a gênero abrangem todos os gêneros. Referências a pessoas incluem pessoas físicas e jurídicas quando aplicável.

O acesso e a utilização da Plataforma 05x05b estão condicionados à aceitação integral e irestrita destes Termos e Condições, da Política de Privacidade e de quaisquer outros documentos regulatórios publicados pela 05x05b. Ao concluir o processo de cadastro, clicar em "Aceito os Termos" ou efetuar um depósito, o Usuário manifesta expressamente sua concordância com todas as disposições aqui contidas.

Estes Termos constituem um contrato vinculante entre o Usuário e a 05x05b. Recomendamos que o Usuário imprima ou salve uma cópia deste documento para referência futura. A versão vigente sempre estará disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no cabeçalho.

3.1 Requisitos de Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 05x05b, o Usuário deverá cumulativamente:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser titular de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo perante a Receita Federal do Brasil;
• Residir em território brasileiro ou ser cidadão brasileiro com documentação regular;
• Não estar incluído em lista de autoexclusão de apostas e jogos deazar (quando aplicável nos termos da legislação vigente);
• Ter plena capacidade civil, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não ser funcionário, sócio, diretor ou familiar em primeiro grau de nenhum colaborador da 05x05b.

3.2 Criação de Conta

O cadastro é estritamente pesoal e intransferível. Cada Usuário pode manter apenas uma única Conta ativa na Plataforma. A criação de múltiplas contas, seja em nome próprio, por terceiros ou utilizando dados de outrem, constitui violação grave destes Termos e sujeita o infrator ao banimento permanente e à retenção de eventuais saldos.

O Usuário é integralmente responsável pela veracidade, exatidão e atualidade das informações fornecidas no cadastro. Informações falsas ou incompletas podem resultar na suspensão imediata da Conta e no cancelamento de quaisquer saques pendentes.

3.3 Segurança das Credenciais

O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). Em caso de suspeita de uso não autorizado da Conta, o Usuário deve notificar imediatamente o suporte da 05x05b. A05x05b não se responsabiliza por perdas decorrentes de acesso não autorizado causado por negligência do Usuário na proteção de suas credenciais.

Em cumprimento às exigências da Lei 14.790/2023 e das regulamentações da SPA, bem como das normativas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT), a 05x05b está obrigada a realizar a verificação de identidade de todos os seus Usuários. O processo de KYC pode ser solicitado a qualquer momento, especialmente antes de autorização de saques acima de determinados limites.

4.1 Documentos Aceitos

Para fins de verificação, o Usuário poderá ser solicitado a apresentar cópia legível de um ou mais dos seguintes documentos:

• RG (Cédula de Identidade) — frente e verso;
• CNH (Carteira Nacional de Habilitação) — frente e verso;
• Passaporte brasileiro válido;
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias (conta de água, luz, gás ou extrato bancário);
• Selfie segurando o documento de identificação, quando solicitado.

4.2 Prazo de Verificação

A equipe de verificação da 05x05b analisará os documentos enviados em até 72 horas úteis após o recebimento completo. Durante o período de análise, o Usuário pode continuar jogando normalmente, mas os saques poderão ser retidos até a conclusão do processo.

A 05x05b aceita depósitos exclusivamente por meio dos métodos de pagamento listados abaixo. Todos os valores são processados em Reais Brasileiros (R$). A plataforma não aceita depósitos em moedas estrangeiras, exceto USDT conforme especificado.

* Valores em USDT são convertidos para R$ na taxa de câmbio vigente no momento do processamento. A 05x05b não se responsabiliza por variações cambiais entre o momento do envio e o processamento.

A 05x05b reserva-se o direito de recusar depósitos oriundos de fontes suspeitas ou que não possam ser verificados quanto à sua legitimidade. Depósitos realizados por terceiros (contas de outras pessoas) são estritamente proibidos e poderão resultar no bloqueio imediato da Conta e devolução dos valores ao remetente original.

O Usuário poderá solicitar o saque de seu Saldo Real a qualquer momento, observadas as seguintes condições:

• A Conta deve estar devidamente verificada (KYC completo);
• Não pode haver Saldo Bônus com rollover pendente que restrinja o saque;
• O valor mínimo de saque é de R$ 50,00;
• O método de saque deve ser o mesmo utilizado para o depósito (princípio da fonte de origem), exceto nos casos em que o método de depósito não suporte saques;
• O Usuário deve informar sua chave Pix válida (CPF, e-mail, celular ou chave aleatória) cadastrada em conta bancária de sua titularidade.

6.1 Prazos de Saque

Após a solicitação e aprovação do KYC, os saques são processados dentro dos seguintes prazos estimados:

• Pix: até 24 horas após aprovação da solicitação;
• TED/DOC: até 2 dias úteis;
• USDT: até 48 horas após confirmação da rede blockchain.

A 05x05b realiza verificações de segurança padrão em todas as solicitações de saque antes do processamento. Em casos de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou violação dos Termos, a 05x05b reserva-se o direito de reter o saque pelo tempo necessário para investigação.

6.2 Limites de Saque

Os limites de saque variam conforme o nível VIP do Usuário. Usuários no nível Bronze têm limite de saque de R$ 5.000,00 por semana; usuários nos níveis superiores posuem limites progressivamente maiores, chegando a saques ilimitados no nível Diamante Negro. Consulte a seção de Programa VIP para informações detalhadas.

A 05x05b oferece bônus e promoções periodicamente, sujeitos a condições específicas. A participação em qualquer promoção implica a aceitação integral das condições particulares daquela oferta, que sempre serão publicadas em conjunto com o bônus.

7.1 Regras Gerais de Bônus

• Cada bônus terá suas condições expressamente detalhadas, incluindo: valor, requisito de apostas (rollover), prazo de validade, jogos elegíveis e contribuição por tipo de jogo;
• O Saldo Bônus só poderá ser convertido em Saldo Real após o cumprimento integral do rollover exigido;
• Em caso de solicitação de saque antes do cumprimento do rollover, o Saldo Bônus e os ganhos gerados exclusivamente pelo bônus serão cancelados; o Saldo Real depositado permanecerá disponível para saque;
• Bônus são pesoais e intransferíveis, válidos para uso exclusivo do titular da Conta;
• A 05x05b reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso promocional ou violação dos presentes Termos;
• O prazo padrão de validade de bônus, salvo indicação contrária, é de 30 dias corridos a partir da data de concessão.

7.2 Contribuição dos Jogos no Rollover

Nem todos os jogos contribuem igualmente para o cumprimento do requisito de apostas. A contribuição padrão é:

Todas as apostas realizadas na 05x05b estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade de jogo, publicadas na Plataforma. O Usuário é responsável por ler e compreender as regras antes de participar de qualquer jogo ou realizar qualquer aposta.

8.1 Apostas Esportivas

As apostas esportivas são processadas com base nas odds disponíveis no momento da confirmação da aposta. Alterações nas odds após a confirmação não afetam apostas já realizadas. Eventos cancelados ou interrompidos antes da conclusão são geralmente rembolsados, salvo quando já houver resultado determinado para o mercado específico apostado.

A 05x05b reserva-se o direito de anular apostas realizadas em odds incorretas decorrentes de eros técnicos, conforme comunicado em tempo hábil ao Usuário, com devolução integral do valor apostado.

8.2 Jogos de Cassino

Todos os jogos de cassino disponibilizados na Plataforma operam com RNG certificado, garantindo resultados completamente aleatórios e imparciais. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo está disponível nas informações do respectivo título. A 05x05b não manipula resultados em benefício próprio além da margem matemática natural de cada jogo (house edge), que é inerente ao funcionamento dos jogos.

8.3 Apostas Mínimas e Máximas

Os valores mínimos e máximos de aposta variam por jogo e modalidade. No geral, as apostas esportivas têm valor mínimo de R$ 2,00 e máximo variável conforme o evento. Os jogos de cassino têm apostas a partir de R$ 0,20 (slots) e até R$ 5.000,00 por rodada em mesas de alto limite. Consulte as especificações de cada jogo para limites exatos.

A 05x05b é comprometida com a promoção do jogo responsável. Reconhecemos que, embora o entretenimento online seja uma atividade recreativa para a grande maioria dos usuários, uma minoria pode desenvolver comportamentos compulsivos que afetam negativamente sua vida pessoal, financeira e social.

9.1 Ferramentas Disponíveis

O Usuário tem acesso às seguintes ferramentas de controle na Plataforma,ativadas de forma voluntária ou aplicadas pela 05x05b em casos de suspeita de jogo problemático:

• Autoexclusão: suspensão voluntária da Conta por período determinado (de 1 dia a 6 meses) ou indefinido;
• Limites de Depósito: definição de valor máximo de depósito por dia, semana ou mês;
• Limites de Perda: definição de valor máximo de perda por dia, semana ou mês;
• Limites de Sessão: definição de tempo máximo de jogo por sessão;
• Lembretes de Realidade: notificações periódicas informando o tempo de jogo decorrido;
• Questionário de Autoavaliação: feramenta diagnóstica para identificar padrões de comportamento de risco.

9.2 Suporte Externo

Caso o jogo esteja causando problemas na sua vida, encorajamos você a buscar apoio profissional. Recursos disponíveis no Brasil:

• CV — Centro de Valorização da Vida: ligue 188 (24horas, gratuito);
• Jogadores Anônimos Brasil: grupos de apoio presenciais e online em todo o território nacional.

O Usuário concorda em não praticar, direta ou indiretamente, os seguintes atos, que constituem violação grave dos presentes Termos:

• Criar múltiplas contas com o objetivo de acumular bônus ou ludibriar sistemas de verificação;
• Fornecer informações falsas, adulteradas ou pertencentes a terceiros no cadastro ou em procesos de KYC;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer tecnologia que interaja com a Plataforma de forma não humana;
• Explorar falhas técnicas, eros de odds ou vulnerabilidades do sistema para obtenção de vantagem indevida;
• Realizar apostas em conluio com outros jogadores para garantir ganhos artificiais;
• Realizar depósitos com cartões de crédito ou contas bancárias de terceiros;
• Praticar atos que configurem lavagem de dinheiro, nos termos da Lei9.613/1998 e suas alterações;
• Tentar acessar áreas restritas da Plataforma, sistemas de administração ou dados de outros usuários;
• Qualquer conduta que viole a legislação brasileira vigente.

A violação de qualquer uma das condutas acima sujeita o Usuário ao banimento permanente da Plataforma, cancelamento de todos os saldos (inclusive Saldo Real, em casos de fraude comprovada), e possível comunicação às autoridades competentes.

A 05x05b reserva-se o direito de suspender, restringir ou encerrar a Conta de qualquer Usuário, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Solicitação do próprio Usuário (autoexclusão ou encerramento voluntário);
• Determinação de autoridade regulatória ou judicial competente;
• Inatividade prolongada da Conta por período superior a 12 meses consecutivos;
• Falha na entrega ou aprovação de documentos KYC solicitados.

No caso de encerramento por iniciativa do Usuário, o Saldo Real disponível (não sujeito a rollover pendente) será devolvido ao método de pagamento original em até 5 dias úteis, após verificação de KYC completo.

Em caso de encerramento por violação dos Termos, a 05x05b reserva-se o direito de reter saldos pendentes durante o período de investigação, podendo cancelá-los em caso de confirmação de fraude, conforme a gravidade do caso.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 05x05b não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na Plataforma, exceto nos casos expressamente previstos em lei;
• Interupções temporárias de serviço decorrentes de manutenção planejada ou emergencial, falhas de terceiros provedores ou eventos de força maior;
• Danos indiretos, lucros cessantes, danos morais não previstos em lei ou qualquer prejuízo consequente decorrente do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma;
• Perdas decorrentes de acesso não autorizado à Conta do Usuário por falha de segurança imputável ao próprio Usuário;
• Eros técnicos ou falhas de conexão decorrentes do dispositivo do Usuário ou de sua operadora de internet.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 05x05b perante um único Usuário, em relação a qualquer incidente, excederá o valor total depositado por esse Usuário nos30 dias anteriores ao evento que originou a reclamação.

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 05x05b — incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, logotipos, interfaces, design, código-fonte, banco de dados e marcas registradas — é de titularidade exclusiva da 05x05b ou licenciado por terceiros provedores de conteúdo, sendo protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998), pela Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996) e pela legislação de propriedade intelectual aplicável.

Fica vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, realizar engenharia reversa, descompilar ou extrair qualquer elemento da Plataforma sem autorização expresa e por escrito da 05x05b. A violação destes direitos sujeitará o infrator às sanções civis e penais previstas na legislação brasileira.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 05x05b é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 — LGPD). As informações coletadas são utilizadas exclusivamente para as finalidades previstas na Política de Privacidade da 05x05b, disponível integralmente em Política de Privacidade.

O Usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais, tem assegurados os seguintes direitos, exercíveis a qualquer tempo mediante solicitação ao suporte:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Acesso aos dados pessoais mantidos pela 05x05b;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento do titular;
• Revogação do consentimento, quando aplicável;
• Oposição ao tratamento de dados em caso de descumprimento da LGPD.

A 05x05b reserva-se o direito de alterar, atualizar ou revisar estes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente em razão de mudanças na legislação aplicável, regulamentações da SPA, decisões judiciais ou necessidades operacionais da Plataforma.

As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação da versão atualizada nesta página, com indicação da nova data de atualização no cabeçalho documento. A 05x05b envidará seus melhores esforços para comunicar alterações relevantes por e-mail cadastrado ou notificação na Plataforma com antecedência razoável.

A continuidade do uso da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação tácita dos novos termos. Caso o Usuário discorde das alterações, deverá cesar o uso dos serviços e solicitar o encerramento da Conta.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação:

• Lei 14.790/2023 — Lei das Apostas de Quota Fixa;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Demais regulamentações da SPA e do Banco Central do Brasil aplicáveis.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com expresa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, exceto nos casos em que a legislação do consumidor determine foro diferente em benefício do Usuário.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, nula ou inexequível por tribunal competente, tal disposição será ajustada ao mínimo necessário para torná-la válida exequível, ou, caso o ajuste não seja possível, será removida sem afetar as demais cláusulas, que permanecerão em pleno vigor.

A omissão da 05x05b em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constituirá renúncia a esse direito para situações futuras. A 05x05b poderá ceder seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos a terceiros, mediante notificação ao Usuário. O Usuário não poderá ceder seus direitos ou obrigações sem prévia autorização escrita da 05x05b.

Em caso de divergência entre a versão em português e qualquer tradução destes Termos, a versão em português do Brasil prevalecerá.

Para quaisquer dúvidas, esclarecimentos ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário poderá entrar em contato com o suporte da 05x05b pelo e-mail [email protected] ou pelo Chat ao Vivo disponível na Plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana, em Horário de Brasília (BRT, UTC-3).